Questão 2795100

Com base na legislação que regulamenta a construção, reforma, ampliação de edifícios, bem como demolição parcial ou total no Município de São Miguel Arcanjo/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nenhum serviço ou obra que exija levantamento de guia, demolição de passeio ou pavimentação, assim como desvio de córregos e ribeirões, poderá ser executado sem a autorização prévia da Prefeitura.

( ) Nenhuma edificação, aí incluídas as moradias de interesse social, pode ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o Auto da Conclusão de Obra.

( ) Independem de licença ou comunicação, os serviços de reparos e substituições de telhas partidas, calhas e condutores.