Questão 2795080

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2795080

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Miguel Arcanjo - SP

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Acerca das disposições relativas à Higiene Pública e Preservação Ambiental no Município de São Miguel Arcanjo/SP, assinale a alterativa correta:

Alternativa A:
É dispensada autorização prévia da Prefeitura para a realização de desfiles cívicos ou carnavalescos que requeiram instalações de palcos.
Alternativa B:
Para preservar a higiene pública, ficam proibidas quaisquer ações que importem em emissão de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos fora dos recipientes e redes próprias para recebê-los.
Alternativa C:
Nas árvores dos logradouros públicos não será permitida, em nenhuma hipótese, a colocação de cartazes, faixas, placas ou anúncios, nem a fixação de cabos ou fios.
Alternativa D:
A limpeza pública será executada unicamente pela Prefeitura, sendo a limpeza do passeio lindeiro aos lotes de responsabilidade de seus proprietários ou possuidores.
Alternativa E:
A administração da qualidade ambiental da cidade é dever único e exclusivo do Poder Executivo Municipal, não admitida a participação da sociedade.