Questão
ID 2795063Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Verificada a infração aos dispositivos do Código de Posturas, será expedida contra o infrator uma Notificação para que imediatamente, ou no prazo de até _______________ dias, conforme o caso, regularize sua situação. De acordo com a legislação municipal, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior.