Questão 2794709

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2794709

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com os aspectos ético-legais da prática obstétrica, a gravidez por estupro, para o aborto sentimental não é necessário:

Alternativa A:
Autorização judicial.
Alternativa B:
Boletim de ocorrência policial com a data da ocorrência do estupro e da comunicação à autoridade policial.
Alternativa C:
Termo de autorização ou consentimento assinado pela gestante ou, no caso de incapaz, por seu responsável legal, solicitando interrupção.
Alternativa D:
Termo de consentimento informado da instituição hospitalar detalhando os riscos e complicações do procedimento.
Alternativa E:
Avaliação multiprofissional (médico, psicólogo, enfermeira, assistente social).