Questão
ID 2794590Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) incide sobre bens imóveis situados no Estado de São Paulo e direitos a eles relativos.
( ) incide sobre bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado no Estado de São Paulo.
( ) terá suas alíquotas limitadas aos percentuais máximos fixados pela Câmara dos Deputados.