Questão
ID 279397Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Medidas Socioeducativas (SINASE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A doutrina da proteção integral fundamenta o atendimento socioeducativo. Com base na Resolução CONANDA nº 119/2006, analise as proposições sobre os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida:I. É garantido o respeito à dignidade e aos direitos humanos durante toda a execução.II. A responsabilização deve ser acompanhada de oportunidades reais de reintegração social.III. Em situações de superlotação, a prioridade absoluta não pode ser relativizada para garantir a segurança da unidade.IV. As medidas restritivas devem observar o princípio da brevidade.Está correto o que se afirma em: