Questão 279395

Serviço Social · 2026

Questão

ID 279395

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a articulação interinstitucional prevista no SINASE, a Resolução nº 119/2006 estabelece responsabilidades específicas para cada ente federado. Nesse sentido, qual é o papel primordial da União no sistema?

Alternativa A:
Execução direta de todas as medidas de semiliberdade no território nacional.
Alternativa B:
Estabelecimento de diretrizes e fornecimento de financiamento complementar para o sistema.
Alternativa C:
Aplicação de medidas em meio aberto nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Alternativa D:
Julgamento dos recursos de apelação interpostos contra sentenças da Justiça da Infância e Juventude.
Alternativa E:
Contratação direta dos educadores sociais para as unidades estaduais de internação.

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