Questão 2793883

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2793883

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Câmara Municipal de Curionópolis

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curionópolis, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A renúncia de vereador a cargo que ocupa na Mesa Diretora será escrita e assinada e será efetivada com a aprovação da maioria absoluta do plenário.
Alternativa B:
Havendo destituição do Presidente da Câmara, o 1º Secretário assumirá o cargo até completar o período restante do mandato.
Alternativa C:
Vereador que renunciou poderá concorrer ao mesmo cargo na mesma legislatura.
Alternativa D:
A destituição de que trata este artigo dependerá de Resolução aprovada por três quintos dos membros da Câmara.
Alternativa E:
Suplente de vereador em exercício temporário da vereança não poderá concorrer a cargos da Mesa Diretora.