Questão 279386

Serviço Social · 2026

Questão

ID 279386

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura do SINASE, conforme estabelecido na Resolução CONANDA nº 119/2006, possui uma abrangência sistêmica. Sobre os componentes dessa estrutura, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O SINASE restringe-se ao sistema federal e distrital, excluindo as normativas municipais.
Alternativa B:
O sistema inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, além de políticas, planos e programas específicos.
Alternativa C:
A gestão do SINASE é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Justiça.
Alternativa D:
Os planos estaduais de atendimento socioeducativo não precisam se alinhar às diretrizes do SINASE.
Alternativa E:
A Resolução nº 119/2006 determina que o SINASE deve ser gerido de forma autônoma pela Sociedade Civil sem interferência estatal.

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