Questão 279381

Analise as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais e diretrizes do atendimento socioeducativo conforme a Resolução nº 119/2006:I. O atendimento em meio aberto deve ser priorizado como primeira opção em relação às medidas privativas de liberdade.II. A proporcionalidade e a brevidade são princípios aplicáveis exclusivamente à medida de internação sanção.III. O SINASE pressupõe a garantia do devido processo legal e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.IV. A descentralização e a municipalização são diretrizes estruturantes do atendimento.Estão corretas as afirmativas: