Questão
ID 2793653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
Suponha que tenha sido lançado um crédito tributário em nome de um Contribuinte com as seguintes informações:
- Data do lançamento 31/12/2021
- Base de cálculo R\$ 50.000,00.
- Alíquota do tributo 2%
- Valor do lançamento: R\$ 1.000,00
- Data de vencimento do tributo 31/01/2022
Considerando os percentuais de encargos por mora do Código Tributário Municipal e, o fato de o Contribuinte ter efetuado o recolhimento do valor somente em 10/02/2023, o valor de encargos devidos na data do pagamento, desconsiderando qualquer redução ou benefício, foi de: