Questão
ID 279359Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás
De acordo com as considerações finais da Resolução CONANDA nº 230/2022, a norma reforça quais pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?