Questão
ID 279353Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONANDA nº 230/2022 fundamenta-se no princípio da Proteção Integral. Sobre este conceito, julgue os itens abaixo:I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos.II. A proteção integral é um dever apenas da família, sendo o Estado subsidiário.III. Adolescentes em conflito com a lei perdem o status de proteção integral.IV. O Poder Público deve garantir financiamento para as políticas de proteção.