Questão 2793348

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2793348

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araguaína - TO

Ano: 2023 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Araras

De acordo com a Lei Orgânica da Município de Araras e sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito.
Alternativa B:
O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, poderão, sem licença da Câmara municipal, ausentar-se do município por período superior a 20 (vinte) dias.
Alternativa C:
Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Alternativa D:
O Vice-Prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.