Questão 279318

Serviço Social · 2026

Questão

ID 279318

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o eixo de Defesa e Responsabilização contido na Resolução nº 230/2022, é correto afirmar que ele busca:

Alternativa A:
A atuação desarticulada dos órgãos de justiça para garantir a independência dos poderes.
Alternativa B:
A aplicação de medidas socioeducativas sem a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público.
Alternativa C:
A atuação articulada de órgãos de justiça, segurança e proteção, visando a responsabilização de violadores de direitos.
Alternativa D:
A eliminação de medidas de proteção em favor de medidas exclusivamente penais.
Alternativa E:
A priorização do encarceramento de adultos que convivam com adolescentes em situação de risco.