Questão
ID 2792553Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cachoeirinha - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Casca
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Municipal nº 2.838/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do município de Casca/RS:
I. O município de Casca atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.
II. O órgão gestor da política de assistência social no Município de Casca é a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
III. O Conselho Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social são um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução e o monitoramento da política de assistência social no âmbito do município de Casca.
Quais estão corretas?