Questão 2792424

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2792424

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Casca

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:

Alternativa A:
Expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Alternativa B:
Comparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.
Alternativa C:
Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.
Alternativa D:
Referendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.
Alternativa E:
Decretar e executar intervenção em Município.