Considerando os marcos legais mais importantes no âmbito da Educação Infantil brasileira, analise as assertivas abaixo: Concebe a criança como sujeito de direitos. Reconhece a Educação Infantil como um direito da criança. Prevê a obrigatoriedade do atendimento de bebês e crianças pequenas em creches e pré-escolas, sob a nomenclatura Educação Infantil. A Educação Infantil passa a figurar em seu caráter educacional. Assinale a alternativa que corresponde ao marco legal que garante pela primeira vez e simultaneamente os pressupostos acima.

Constituição Federal de 1988.

Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

Plano Nacional de Educação de 2001.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009.

Questão 2790945

Serviço Social · 2023

ID 2790945

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos

Considerando os marcos legais mais importantes no âmbito da Educação Infantil brasileira, analise as assertivas abaixo:

Concebe a criança como sujeito de direitos.
Reconhece a Educação Infantil como um direito da criança.
Prevê a obrigatoriedade do atendimento de bebês e crianças pequenas em creches e pré-escolas, sob a nomenclatura Educação Infantil.
A Educação Infantil passa a figurar em seu caráter educacional.

Assinale a alternativa que corresponde ao marco legal que garante pela primeira vez e simultaneamente os pressupostos acima.