Questão
ID 2790726Disciplina: Contabilidade Geral
Assunto: Reserva Legal
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso
A Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, determina que, entre as destinações do lucro de sociedades anônimas de capital aberto, 5% do lucro líquido deve ser destinado à constituição de reserva legal.
A reserva legal, de acordo com a Lei das S/A, trata-se de uma reserva que somente pode ser usada para