Questão 2790693

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2790693

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Poder Judiciário

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

No que tange à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As causas de competência do Poder Judiciário iniciam-se perante a primeira instância e, se atendidos certos requisitos processuais, podem chegar à última instância, que corresponde ao Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Julgar litígios concretos entre indivíduos não é a única função do Poder Judiciário, o qual pode também anular normas produzidas pelo Legislativo.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe o controle externo dos magistrados judiciais.
Alternativa D:
Metade dos membros do Conselho Nacional de Justiça é de juízes e juízas e a outra metade divide-se entre advogados e integrantes do Ministério Público.
Alternativa E:
Os crimes contra os direitos humanos devem ser julgados pela Justiça Federal.