Questão
ID 2789625Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Pombal - PB
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Tacima
As concessões e as permissões, bem como qualquer autorização para a exploração de Serviço Público, feitas em desacordos com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) são consideradas: