Questão 278941

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278941

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a investidura de estrangeiros no serviço público de Chapecó, a LC 130/2001 (em simetria com a Constituição Federal) estabelece que:

Alternativa A:
É vedada em qualquer hipótese, sendo os cargos exclusivos de maneira absoluta para brasileiros.
Alternativa B:
É permitida apenas e estritamente em cargos de provimento em comissão.
Alternativa C:
É um requisito básico a nacionalidade brasileira, ou a estrangeira nos termos definidos em lei.
Alternativa D:
Estrangeiros só podem ser contratados temporariamente por excepcional interesse público.
Alternativa E:
A admissão de estrangeiros depende de autorização expressa do Congresso Nacional para cada caso.