Questão
ID 278934Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Chapecó - SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um servidor empossado no Município de Chapecó deve entrar em exercício em um prazo determinado por lei. Caso não o faça no limite estipulado, as consequências legais previstas na LC 130/2001 são: