Questão
ID 278927Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 19, Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A investidura em cargo público é o momento em que se cria o vínculo jurídico entre o cidadão e o Estado. De acordo com a sistemática da Lei Complementar nº 130/2001 de Chapecó, a investidura ocorre com: