Questão 278922

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278922

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a posse e o exercício, institutos fundamentais para a investidura e o desempenho das funções públicas em Chapecó, considere as seguintes normas da LC 130/2001 e assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
No ato da posse, o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Alternativa B:
A posse poderá dar-se mediante procuração específica, não exigindo necessariamente a presença física do nomeado.
Alternativa C:
O prazo para o servidor entrar em exercício começa a fluir a partir da data da posse.
Alternativa D:
Se o servidor não entrar em exercício no prazo legal fixado, será obrigatoriamente demitido por abandono de cargo.
Alternativa E:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

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