Questão 278917

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278917

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Chapecó - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Acerca do estágio probatório e da estabilidade no serviço público municipal de Chapecó, conforme a Lei Complementar nº 130/2001, analise as seguintes asserções:I. O período do estágio probatório é de 3 anos, contados da data da posse do servidor no cargo efetivo.II. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade.III. O servidor estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, garantida a ampla defesa.
Alternativas da questão 278917
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