Questão
ID 2788905Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.544/2006 - Institui o Programa Primeira Infância Melhor –PIM – e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
Em conformidade com a Lei Estadual nº 12.544/2006 - Programa Primeira Infância Melhor (PIM), analisar os itens abaixo:
I. A Secretaria da Saúde exercerá a coordenação geral do PIM, com colaboração exclusiva da Secretaria de Educação.
II. No âmbito dos Municípios, o PIM será coordenado pelos órgãos da administração municipal responsáveis pelas áreas da saúde, da educação e da assistência social.