Questão
ID 2788859Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.151/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre posse e exercício, analisar a sentença abaixo:
O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional (1ª parte). Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais (2ª parte).
A sentença está: