Questão 278851

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278851

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O período de férias anuais para o pessoal docente em efetivo exercício de regência de classe é regulamentado pela Lei Complementar nº 115/1998. De acordo com o Estatuto capixaba, o professor em regência de classe terá direito a usufruir de:

Alternativa A:
30 (trinta) dias de férias anuais remuneradas, que deverão coincidir com o recesso escolar previsto no calendário oficial da rede.
Alternativa B:
Férias fragmentadas obrigatoriamente em períodos semanais de 2 dias ao longo de todo o ano letivo.
Alternativa C:
Isenção de férias remuneradas nos primeiros dez anos de carreira como cláusula de estágio probatório ampliado.
Alternativa D:
90 (noventa) dias de descanso remunerado absoluto sem qualquer obrigatoriedade de planejamento.
Alternativa E:
Férias condicionadas apenas à aprovação de 100% dos alunos da turma nas avaliações do IDEB.

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