Questão 2788486

a poda, erradicação e supressão de espécie vegetal arbórea em área urbana é atividade franqueada ao proprietário no interior dos lotes, em respeito ao direito de propriedade, à liberdade econômica e às suas preferências estéticas.

erradicar espécie arbórea em área urbana é atividade permitida apenas no interior do lote ou, ainda, sendo a espécie arbórea situada em logradouro público na extensão da testada de lote, casos que configuram a árvore sob seu domínio.

divergem as autorizações sobre erradicação e poda, constando a primeira como atividade restrita a pessoal especializado da Prefeitura Municipal e a segunda como atividade permitida para ser realizada por moradores e ocupantes cotidianamente.

espécies arbóreas em áreas urbanas configuram patrimônio do Município, sendo proibidas suas podas, supressão, erradicação e demais tipos de redução e eliminação, salvo em casos específicos como ameaça fitossanitária e desabamento.