Questão 2788460 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FADESP 2023

Questão

ID 2788460

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná

O artigo 62 do Regime Jurídico Único do Município de Oriximiná define que a gratificação devida ao servidor convocado a prestar serviço em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva obedecerá às seguintes bases percentuais:

Alternativa A:
tempo integral de até 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo, com carga horária mínima de 2 (duas) horas, além da jornada normal de trabalho diária e dedicação exclusiva de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do cargo.
Alternativa B:
tempo integral de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do cargo, com carga horária mínima de 4 (quatro) horas, além da jornada normal de trabalho diária e dedicação exclusiva de até 80% (oitenta por cento) do vencimento base do cargo.
Alternativa C:
tempo integral de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do cargo, com carga horária mínima de 2 (duas) horas, além da jornada normal de trabalho diária e dedicação exclusiva de até 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo.
Alternativa D:
tempo integral de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do cargo, com carga horária máxima de 2 (duas) horas, além da jornada normal de trabalho diária e dedicação exclusiva de até 80% (oitenta por cento) do vencimento base do cargo.

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Questão 2788460

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