Questão
ID 2788433Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Óbidos - PA
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná
De acordo com a Lei Municipal no. 9.370, de 15/10/2020, que dispõe sobre a constituição da Guarda Municipal de Oriximiná, é correto afirmar que