Questão
ID 278838Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O instituto da cedência (cessão) permite o afastamento do profissional do magistério estadual do Espírito Santo para prestar serviços em outras instâncias. Analise os itens sobre este tema: I. A cedência para atuar em redes municipais de ensino capixabas pode ocorrer com ou sem ônus para o Estado, conforme pactuado em convênio. II. O período de afastamento por cedência regular para órgãos públicos da educação conta como tempo de serviço para fins de aposentadoria. III. A cessão do servidor importa na perda imediata e definitiva do cargo efetivo estável conquistado por concurso. Está correto apenas o que se afirma em: