Questão
ID 2788327Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à participação em entidades estudantis.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o direito de contestar critérios avaliativos.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o respeito ao educando como direito fundamental.
É correto o que se afirma em: