Questão 2788211

Cada estado possui a prerrogativa de determinar quais medicamentos serão selecionados para compor o seu elenco, com base no perfil de morbimortalidade e social e nas prioridades estabelecidas, de modo a contribuir na resolubilidade terapêutica, no custo-benefício dos tratamentos, na racionalidade da prescrição, na correta utilização dos medicamentos, além de propiciar maior eficiência administrativa e financeira.

A publicação da Relação Estadual de Medicamentos não necessariamente deve vir acompanhada de um formulário terapêutico que oriente os prescritores e dispensadores acerca da indicação e utilização dos medicamentos.

A seleção de medicamentos deve ser formalizada por meio de Lei específica, com a divulgação dos critérios técnicos utilizados para inclusão e exclusão dos medicamentos, dando a necessária transparência ao processo.

A seleção deve ser realizada por uma Comissão/Comitê Estadual de Farmacologia e Terapêutica, com o objetivo de estabelecer a Relação Estadual de Medicamentos, definindo os medicamentos a serem disponibilizados pela Secretária Estadual de Saúde para a atenção básica, média ou para a alta complexidade.