Questão 278801 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278801

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A remuneração dos integrantes do Magistério Público Estadual do Espírito Santo é composta pelo vencimento básico correspondente à classe e ao grau na carreira, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente ou temporário estabelecidas na Lei Complementar nº 115/1998. Sobre o regime de vantagens e gratificações previstas no Estatuto capixaba, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As gratificações temporárias incorporam-se automaticamente ao vencimento básico após seis meses de recebimento contínuo.
Alternativa B:
Podem ser concedidas gratificações em razão de condições especiais de trabalho, exercício de funções de confiança ou pelo esforço de qualificação profissional.
Alternativa C:
O Estatuto veda o pagamento de qualquer tipo de adicional por tempo de serviço ou prêmio por assiduidade.
Alternativa D:
As gratificações são calculadas com base no salário mínimo nacional e não no vencimento do cargo efetivo.
Alternativa E:
O professor substituto temporário recebe gratificações em valor correspondente ao dobro do pago ao professor estável titular.

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Questão 278801

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