Questão 2787966

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2787966

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de SC

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Salto Veloso

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

Em que consiste o “Habite-se”?

Alternativa A:
documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
Alternativa B:
documento indispensável, prioritário de encaminhamento à municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.
Alternativa C:
documento expedido pela Municipalidade que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade, sujeita à regulação por Lei.
Alternativa D:
autorização concedida pela Municipalidade para utilização de uma edificação.

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Questão 2787966

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