Questão 278795

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2026

Questão

ID 278795

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A valorização dos profissionais por meio do incentivo ao aperfeiçoamento continuado é um dos pilares da Lei Complementar nº 115/1998. Conforme o texto normativo capixaba, o afastamento remunerado para frequentar cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado):

Alternativa A:
Constitui direito absoluto e incondicional que independe da autorização da conveniência administrativa ou substituição de aulas.
Alternativa B:
Depende de autorização expressa da administração pública e gera a obrigação de o servidor prestar serviços ao Estado, após o retorno, por tempo igual ao do afastamento.
Alternativa C:
Acarreta a suspensão total e retroativa de todas as vantagens permanentes e do próprio vencimento básico do servidor.
Alternativa D:
É restrito aos profissionais que atuam na modalidade EAD, sendo vedado para professores de turmas prescenciais do ensino médio.
Alternativa E:
Importa na perda automática e definitiva da estabilidade no cargo efetivo estadual.

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