Questão
ID 278790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O estágio probatório é o período de avaliação da aptidão do servidor recém-empossado na carreira do magistério público estadual do Espírito Santo, visando à aquisição da estabilidade. Julgue as assertivas sobre o estágio probatório no Estatuto do Magistério capixaba: I. O período de cumprimento do estágio probatório é de três anos de efetivo exercício, em conformidade com o regramento constitucional vigente. II. O servidor será submetido a uma comissão especial de avaliação de desempenho que aferirá fatores como assiduidade, disciplina e eficiência. III. Durante o estágio probatório, o servidor adquire o direito automático ao afastamento remunerado para realização de mestrado no exterior. Está correto o que se afirma em: