Questão
ID 2787734Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 53
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda
Além da afirmação de que são Poderes do Ivlunicípio, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se que:
I. O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.
II. O Poder Judiciário é o resultado da união dos Poderes Executivo e Legislativo.
III. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica.
Está(ão) CORRETA(S):