Questão 2787734

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2787734

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 53

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda


Além da afirmação de que são Poderes do Ivlunicípio, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se que:

I. O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.

II. O Poder Judiciário é o resultado da união dos Poderes Executivo e Legislativo.

III. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2787734
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