Questão 2787651

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente. mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício, mediante acordo. Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a: