Questão 2787421

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2787421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo Antônio dos Lopes - MA

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes

Sobre a licença gestante, adotante e da licença paternidade na da Lei municipal que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, é correto dizer:

Alternativa A:
Será concedida licença às profissionais gestantes, por período de 90 dias, consecutivos.
Alternativa B:
A gestante que receber a licença terá prejuízo da remuneração, após a regulamentação do poder público municipal.
Alternativa C:
A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, mesmo com antecipação por prescrição médica.
Alternativa D:
No caso de nascimento pré-matura, a licença terá início a partir do descobrimento da gravidez.
Alternativa E:
No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até 01 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.

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