Questão 2787003

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 2787003

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”

Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
Alternativa B:
Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
Alternativa C:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.