Questão 278693 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278693

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Resolução SEE Nº 4.782, de 04 de novembro de 2022 - Estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-diretor de Escola da Rede Estadual de Minas Gerais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto do ajustamento funcional abrange servidores que possuem restrições temporárias ou definitivas de saúde certificadas por laudo pericial oficial, limitando certas atividades funcionais comuns do cargo originário, mas mantendo a capacidade laboral para outras ações. Diante da hipótese de um servidor em ajustamento funcional manifestar o interesse em compor chapa ou ser indicado para o cargo de diretor ou função de vice-diretor, assinale a alternativa que indica corretamente a autoridade competente para analisar e manifestar-se sobre a compatibilidade do laudo médico com as rotinas da gestão:

Alternativa A:
A junta médica central do município onde a escola está localizada, independentemente da rede de ensino.
Alternativa B:
O Colegiado Escolar da respectiva unidade de ensino por meio de escrutínio secreto de seus integrantes profissionais.
Alternativa C:
O próprio candidato, de forma autônoma, sob regime de autodeclaração de aptidão física e mental no ato da investidura.
Alternativa D:
O Superintendente Regional de Ensino (SRE), considerando a compatibilidade entre as restrições constantes no laudo do servidor e as atividades inerentes ao cargo ou função.
Alternativa E:
O sindicato representativo da categoria dos trabalhadores da educação básica do Estado de Minas Gerais.

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Questão 278693

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