Questão 278676

O cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais designados para a função de vice-diretor em escolas estaduais quilombolas exige atenção especial quando o servidor original possui um cargo efetivo com carga horária diferenciada daquela padrão estipulada para a função gestora. Considere a situação em que um Especialista em Educação Básica (EEB), sujeito à carga horária de 40 horas semanais, assume a função de vice-diretor. Com base no parágrafo único do artigo 4º, analise as proposições sobre a estruturação de suas atividades: I. O servidor deve cumprir 30 horas semanais na função gratificada de vice-diretor. II. O servidor deve complementar sua jornada de trabalho semanal de 10 horas restantes no desempenho da especialidade do seu cargo original. III. O servidor fica dispensado de cumprir as 10 horas complementares, sofrendo redução proporcional automática em seus vencimentos base. Está correto o que se afirma em: