Questão 278659

O ingresso de profissionais no cargo de provimento em comissão de diretor de escola estadual da rede pública de Minas Gerais pode abranger servidores oriundos de diferentes esferas governamentais, desde que observadas as formalidades de desvinculação temporária e as garantias de regularidade previdenciária. No que diz respeito às obrigações acessórias devidas por servidores detentores de cargo efetivo em órgãos de outros entes da federação ao assumirem a direção escolar na rede estadual mineira, analise os seguintes itens: I. Cabe ao servidor solicitar o seu afastamento do cargo efetivo de origem, pautando-se em orientações emanadas de seu órgão ou ente de procedência. II. O servidor deve comprovar formalmente o seu afastamento junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito por descumprimento regulamentar. III. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) assumirá, em regime de reciprocidade, o recolhimento e o repasse previdenciário do cargo de origem do servidor durante o período de mandato. Está correto o que se afirma em: