Questão
ID 278627Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 5º, Lei Municipal nº 198/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pão de Açúcar (AL)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Estatuto, o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor é a definição legal de: