Questão
ID 278599Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 198/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pão de Açúcar (AL), Vinculação ao Edital
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à realização do concurso público em Pão de Açúcar, o Art. 13 establishes que a inscrição do candidato poderá estar condicionada ao pagamento de valor fixado no edital. Qual a finalidade específica desse valor segundo a lei?