Questão 2785815

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2785815

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caconde - SP

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

No que se refere ao requerimento de aprovação, certidão de Licença e destino dos Projetos de Edificações na Estância Climática de Caconde, assinale a afirmação correta:

Alternativa A:
Se o projeto não estiver completo ou apresentar pequenas inexatidões ou equívocos, o seu autor será excluído imediatamente do processo de aprovação.
Alternativa B:
Quando o projeto apresentado para construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação tiver sido aprovado e pagos as taxas pelo interessado, a Prefeitura expedirá a competente “Licença de Fiscalização”.
Alternativa C:
A expedição de “Licença de Obra” poderá ser cassada pela Prefeitura sem motivo justificado.
Alternativa D:
A licença referente a obras não iniciadas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua expedição, perderá sua validade.
Alternativa E:
No mínimo 3 vias da licença de obra deverão permanecer no local da obra, a fim de serem examinadas pela autoridade encarregada da fiscalização.

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