Questão 278577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 278577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 198/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pão de Açúcar (AL), Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a organização das carreiras no serviço público municipal de Pão de Açúcar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As carreiras são organizadas em classes, independentemente da qualificação profissional.
Alternativa B:
Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, observadas a escolaridade e a complexidade das atribuições.
Alternativa C:
A lei proíbe a organização de cargos em classes para evitar distinctions remuneratórias.
Alternativa D:
Somente os cargos das autarquias não são organizados em carreira.
Alternativa E:
A qualificação profissional não é requisito para a organização das classes de cargos.

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